Investimento na Educação para cumprir metas do PNE
Cumprir metas do PNE custará mais R$ 170 bilhões; valor equivale a 10% do PIB
Cumprir as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, custará R$ 169.830 bilhões a mais do que o governo já investe na área. O total equivale a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, investimento que os movimento sociais historicamente reivindicam para a área. As informações são de um estudo da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, divulgado nessa quarta-feira (17/8).
Para atingir o montante são necessários 108 bilhões a mais do que o previsto pelo Ministério da Educação (R$ 61.058 bilhões), segundo o estudo. O órgão planeja aumentar o investimento para a área, acrescendo 1,9% do PIB aos atuais 5% investidos, o que totalizaria 7% do Produto Interno Bruto do país. No entanto, o estudo aponta que para cumprir as metas são necessários mais 5,4%, o que equivaleria a um investimento nacional de 10,4% do PIB para a educação.
“A conclusão é que o investimento de 7% do PIB em educação pública colaborará de maneira precária com a expansão da oferta educacional. Além disso, será insuficiente para a consagração de um padrão mínimo de qualidade”, aponta o texto. “Em outras palavras, caso o Projeto de Lei (PL) 8035/2010 não sofra mudanças no Congresso Nacional, o Brasil insistirá – por mais uma década – na incorreta dissociação entre acesso e qualidade”.
Só a educação superior precisaria de R$ 30 bilhões a mais que o previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para cumprir as metas previstas o Plano Nacional. As metas ligadas a Educação de Jovens e Adultos precisaram de R$ 21 bilhões a mais e as de educação integral, R$ 20 bilhões.
“Concretamente, não é possível remunerar adequadamente professores das redes públicas, reduzir o número de alunos por turma, dotar de infra-estrutura adequada as escolas brasileiras e implementar programas de formação continuada aos profissionais da educação sem uma política adequada de gasto público para o setor”, aponta o estudo. “Nas políticas educacionais, como em qualquer outra área, a obtenção de bons resultados exige a compreensão de que o investimento adequado é um pressuposto e a boa gestão é um princípio. Infelizmente, em termos gerais, o Brasil não cumpre com nenhum desses critérios”.
O estudo calculou o quanto custará 12 das 20 metas do novo Plano Nacional de Educação. Confira:
META 1:
“Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos.”
“Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinquenta por cento da população de até três anos.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 23.695.479.360,00
Custo estimado pelo MEC: R$ 9.683.635.930,00
Custo estimado pelo MEC: R$ 9.683.635.930,00
META 3
“Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento, nesta faixa etária.”
“Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento, nesta faixa etária.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 3.643.905.000,00
Custo estimado pelo MEC: Não há.
Custo estimado pelo MEC: Não há.
META 4
“Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”
“Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 3.589.867.120,00
Custo estimado pelo MEC: Não há.
Custo estimado pelo MEC: Não há.
META 6
“Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento das escolas públicas de educação básica.”
“Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento das escolas públicas de educação básica.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 23.964.400.000,00
Custo estimado pelo MEC: R$ 3.766.240.130,06
Custo estimado pelo MEC: R$ 3.766.240.130,06
META 9
“Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional.”
“Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 21.256.661.768,20
Custo estimado pelo MEC: Não há.
Custo estimado pelo MEC: Não há.
META 10
“Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.”
“Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 2.965.834.383,24
Custo estimado pelo MEC: R$ 2.469.114.000,00
Custo estimado pelo MEC: R$ 2.469.114.000,00
META 11
“Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.”
“Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 2.962.120.495,88
Custo estimado pelo MEC: R$ 1.986.900.000,00
Custo estimado pelo MEC: R$ 1.986.900.000,00
META 12
“Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurando a qualidade da oferta.”
“Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurando a qualidade da oferta.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 42.442.825.400
Custo estimado pelo MEC: R$ 13.151.374.522,83
Custo estimado pelo MEC: R$ 13.151.374.522,83
META 14
“Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores.”
“Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 2.823.356.000
Custo estimado pelo MEC: R$ 2.052.427.352,00
Custo estimado pelo MEC: R$ 2.052.427.352,00
META 16
“Formar cinquenta por cento dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.”
“Formar cinquenta por cento dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 9.258.894.000,00.
Custo estimado pelo MEC: R$ 923.023.365,76
Custo estimado pelo MEC: R$ 923.023.365,76
META 17
“Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”
“Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 16.932.959.061,66
Custo estimado pelo MEC: R$ 27.025.805.706,30
Custo estimado pelo MEC: R$ 27.025.805.706,30
META 21
“O financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo aluno qualidade (CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual por aluno/estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua implementação o de dois anos após a aprovação desta Lei.”
“O financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo aluno qualidade (CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual por aluno/estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua implementação o de dois anos após a aprovação desta Lei.”
Custo estimado pelo estudo: R$ 16.333.002.644,60
Custo estimado pelo MEC: Não há
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Custo estimado pelo MEC: Não há
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